1.Atualização de dados dos funcionários
Solicitar novas cópias dos documentos e comprovante de renda, assim como também
solicitar a assinatura do funcionário na entrega.
É uma maneira de deixar o colaborador ciente das mudanças que estão por vir. Pode ser por meio de uma planilha onde ele iria colocar todos os seus dados, anexar documentos e assinar se responsabilizando pelas informações ali inseridas.
2.Atualização da Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda
Entregar formulário para que possam preencher e assinar.
Todos os dependentes acima de 08 anos em 2018 terão que ter CPF.
Em caso de dependentes em comum, a Declaração deverá ter a assinatura do cônjuge (IN RFB 1.500/14, artigo 90).
Será obrigatório informar todos os dependentes no eSocial. Orientar que quando houver alteração de endereço, estado civil, grau de instrução e outros, o Departamento Pessoal deve ser informado no mesmo mês, para envio ao eSocial.
3.Qualificação Cadastral
Os trabalhadores serão identificados por meio do CPF e NIS (Número de Inscrição social, quer seja o NIT – número de inscrição do trabalhador/não empregados, PIS ou PASEP) e a matrícula fará parte do identificador apenas quando houver vínculo empregatício.
4.Criar rotina para novas admissões
Estes dados serão validados no ato da transmissão dos eventos do trabalhador ao eSocial. Sua inconsistência gerará recusa no recebimento da informação do trabalhador.
Aplicativo para Consulta de Qualificação Cadastral
Já está disponível o aplicativo para a Consulta de Qualificação Cadastral dos Trabalhadores, que permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP)
O aplicativo está disponível no Portal do eSocial – www.esocial.gov.br – e a consulta pode ser online ou por lote (envio de arquivos).
5.Revisar Cargos e CBOs
Fazer uma análise e verificar se todos os cargos estão com a CBO compatíveis.
6.Revisar FAP, RAT, CNAE Preponderante
Conferir se a empresa está fazendo a tributação corretamente.
7.Contratação de Estagiários
A contratação de estagiários deve obedecer à lei 11.788/08, que será exigida no eSocial. Os estagiários devem fazer Exame Médico Admissional, Periódico e Demissional. O supervisor do estágio deve ter formação na área do curso do estagiário (se de nível superior) ou experiência profissional na área. O supervisor só pode supervisionar até 10 (dez) estagiários.
Os contratos assinados no mês devem ser enviados ao setor no mesmo mês, antes de fechar a folha.
8.Contratação de Autônomos
Será necessário solicitar ao contribuinte individual autônomo, antes da contratação:
CPF
PIS/PASEP/NIT
DATA DE NASCIMENTO
Se declarar Dependentes, será necessário preencher a Declaração de Encargos para Fins de Imposto de Renda. Identificar a atividade para o CBO.
Se trouxer comprovante que já contribuiu para outras fontes, será necessário que esse comprovante identifique o CNPJ da empresa, o valor recebido e o valor descontado de INSS.
9.Contratação de MEI Microempreendedor Individual
Contratando o MEI para os serviços de Hidráulica, Elétrica, Pintura, Carpintaria, Alvenaria, Manutenção ou Reparo de Veículos, o contratante deverá informá-lo no eSocial.
Nos serviços citados, haverá o pagamento de contribuição patronal previdenciária no valor de 20% da remuneração paga ao MEI. Solicitar o número do PIS/PASEP ou NIT
Deve ser feita previamente a Qualificação Cadastral
10.Elaborar cartilha com novos procedimentos adotados e ao final solicitar assinatura do cliente/funcionário.
...e muito mais...
Referências
Curso Especialista em eSocial –Zenaide Carvalho
MTE –Ministério do Trabalho e Previdência Social
www.portal.esocial.gov.br
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